VÍTIMAS DE EXPULSÕES FORÇADAS E PROTECÇÃO INTERNACIONAL

O estudo examina a situação das comunidades locais que são vítimas de despejos forçados por projetos de desenvolvimento em larga escala, incluindo projetos de mineração. Considera que essas pessoas, quando abandonadas pelo Estado que tem a obrigação primária de protegê-las, não recebem quase nenhum apoio ou facilitação da comunidade internacional, particularmente das Nações Unidas e suas agências, apesar de, segundo o direito internacional, terem o mesmo status de deslocados internos que os deslocados por conflitos ou desastres naturais. Este estudo sublinha o facto de que todos os instrumentos existem para assegurar que esta categoria de pessoas beneficia de apoio internacional quando o Estado não conseguiu cumprir a sua obrigação de protecção de acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos e os Princípios Orientadores sobre Pessoas Deslocadas Internamente.