Violência baseada no género e Direitos Humanos

A violência de género ou violência doméstica é o resultado de uma estrutura social e política que coloca as mulheres em condições de desigualdade com os homens e é actualmente uma das principais preocupações de muitos Estados. Este livro pretende analisar a jurisprudência dos diferentes Tribunais e Organizações Internacionais especializadas em Direitos Humanos, quando estes satisfazem as exigências dos indivíduos para as acções dos Estados relativamente à violência contra as mulheres. Dentro da vasta gama de direitos humanos que podem estar envolvidos em questões de violência baseada no género, este livro centrar-se-á no direito à vida, protecção judicial efectiva, igualdade, e proibição da tortura e tratamentos desumanos e degradantes. Além disso, a síndrome da mulher espancada, a proibição de mediação nesta área e a integração da perspectiva de género nos julgamentos são abordadas de forma transversal.