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Violação do direito a ser julgado num prazo razoável

Violação do direito a ser julgado num prazo razoável

von Alex Rapray H und Gabriel Gustavo Guzmán Gómez
Softcover - 9786206555438
39,90 €
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Beschreibung

Toda a pessoa que se encontra imersa num processo penal necessita de ser julgada num prazo razoável; no entanto, atualmente representa um desafio para os nossos Tribunais de Justiça, devido ao facto de existirem vários factores de diferentes dimensões que provocam a sua violação; por isso, temos a honra de apresentar esta investigação de licenciatura cujo objetivo é estabelecer os factores objectivos e subjectivos que concorrem para a violação do princípio do prazo razoável nos Tribunais Penais, a partir de uma análise da nossa realidade jurídico-processual.

Factores objectivos e subjectivos que concorrem para a sua não observância

Details

Verlag Edições Nosso Conhecimento
Ersterscheinung 13. Oktober 2023
Maße 22 cm x 15 cm x 0.5 cm
Gewicht 131 Gramm
Format Softcover
ISBN-13 9786206555438
Seiten 76

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