Violação da marca registada no direito congolês

Os direitos de marca, tal como outros direitos de propriedade industrial, são regidos pelo princípio da territorialidade. Os falsificadores aproveitam esta limitação para exportar bens de marca falsificados de um país para outro com total liberdade, o que nos leva a dizer que na maioria dos casos "importar é falsificar".É nesta altura que a alfândega e o Gabinete Congolês de Controlo intervêm. Esta última efectua controlos fronteiriços das mercadorias e é responsável pelo combate às marcas falsificadas em território congolês, o que constitui uma vantagem óbvia, uma vez que é difícil detectar e apreender as mercadorias falsificadas após terem sido colocadas em circulação e comercializadas em vários locais.Infelizmente, não consegue combater este flagelo de forma eficaz devido à falta de conhecimento das marcas protegidas em território congolês. Daí a necessidade de criar uma base de dados que reúna todas as marcas registadas protegidas na RDC.