UMA VISÃO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS DOS CONTRIBUINTES NOS CAMARÕES

Este livro ilustra as obrigações legais dos contribuintes nos Camarões. O autor vê os impostos como um dos principais actores em todas as sociedades do mundo. O governo impõe impostos aos cidadãos para financiar as suas actividades e cria um ambiente de negócios favorável aos seus cidadãos. No processo, as responsabilidades são atribuídas a três elementos-chave, a saber, os contribuintes, as autoridades fiscais e o governo. Enquanto as autoridades fiscais asseguram a cobrança efectiva de receitas fiscais ao governo, os contribuintes estão apenas a cumprir as suas responsabilidades e obrigações cívicas. De acordo com o preâmbulo da Constituição de 1996, uma pessoa que ganhe um rendimento e não pague um imposto sobre o rendimento terá violado a obrigação constitucional. Aqui a obrigação do contribuinte é examinada através da fase de declaração e fase de pagamento. No entanto, a tributação continua a aumentar os rendimentos e continua a ser a principal fonte de rendimento exigida pelo Estado para assegurar a protecção, o bem-estar social e a prosperidade dos seus cidadãos. Estas receitas não podem ser obtidas sem algumas obrigações por parte do contribuinte e da administração fiscal.