Uma Revisão Crítica sobre A Lei das Actividades Ilícitas (Prevenção), 1967

A Lei de Atividades Ilegais (Prevenção) de 1967 (UAPA) é uma lei indiana aprovada para prever a prevenção mais eficaz de certas atividades ilegais de indivíduos e associações e para assuntos relacionados com as mesmas. Seu principal objetivo e propósito era disponibilizar poderes para lidar com atividades dirigidas contra a integridade e a soberania da Índia. Esta lei foi alterada em 2004, 208, 2012 e recentemente em 2019. Todas as disposições desta Lei são discutidas e analisadas de forma crítica neste livro. Ele foi escrito para manter a característica básica do livro ao apresentar o assunto de forma clara, abrangente e lúcida, de modo que os leitores possam facilmente agarrar o assunto. O livro tem cinco capítulos. O primeiro capítulo do livro contém a introdução geral da Lei. O segundo capítulo trata das características salientes da Lei e das Emendas à Lei. O terceiro capítulo examina a discussão analítica sobre a Lei de Atividades Ilícitas (Prevenção) de 1967, conforme emendada até a presente data. O quarto capítulo centra-se em várias legislações anti-terroristas de alguns países. O capítulo cinco é o capítulo conclusivo e termina com algumas observações.