Uma análise das Cartas de Serviços Públicos

No centro de qualquer governo visionário está a necessidade de melhorar a prestação de serviços sociais, a fim de satisfazer efectivamente a procura crescente. Desde o advento da democracia multipartidária, o Malavi tem assistido à implementação de várias reformas da função pública com o objectivo de reforçar o serviço público para melhorar a prestação de serviços sociais. Uma das reformas mais notáveis foi a introdução da Carta dos Serviços Públicos do Malavi (MPSC) como uma forma de tornar as instituições públicas mais transparentes, definindo para o público as normas que podem esperar e como as agências públicas devem actuar em relação a essas normas. Já passaram mais de 9 anos desde a adopção da MPSC, mas as cartas continuam a ser mais teóricas do que práticas e a prestação de serviços continua a ser deficiente. O objectivo deste estudo é analisar as Cartas de Serviços Públicos como um instrumento para a Promoção da Boa Governação e Melhoria da Prestação de Serviços, com especial incidência no Conselho Distrital de Salima. O autor conseguiu rever os mecanismos da carta de serviços de acordo com os princípios da democracia, da abordagem de desenvolvimento e capacidade, da abordagem baseada nos direitos e dos objectivos de desenvolvimento sustentável.