Uma abordagem judicial ao problema do abuso sexual de crianças

O abuso sexual de menores é um crime tipificado no Código Penal Argentino. A vítima deste crime é um menor cuja privacidade é violada através de manipulação, sedução ou violência, afectando assim a sua integridade sexual e provocando consequências físicas e/ou psicológicas ao longo da sua vida. Esta dissertação final de graduação propõe-se a analisar a abordagem judicial do abuso sexual infantil, investigando discussões doutrinárias, leis e jurisprudências, analisando os critérios dos juízes, para uma melhor compreensão do tema escolhido. O objetivo é analisar e avaliar a abordagem judicial e processual do abuso sexual de crianças, de modo a determinar as suas possíveis falhas e sucessos. A metodologia a utilizar nesta tese final é exploratória e descritiva. Para o efeito, é necessário compilar e analisar dados bibliográficos de forma a alargar o conhecimento sobre a temática abordada.