Um exame do quadro regulamentar da UE

A vitalidade da economia global depende em grande parte da circulação de navios para o transporte de mercadorias e pessoas por via marítima. A nível da União Europeia, a O mercado único está fortemente dependente de transportes marítimos eficientes e seguros. Isto dissertação examina a eficácia da regulamentação da União Europeia enquadramento da segurança dos navios e das instalações portuárias. O trabalho aborda o porquê do navio e do porto a segurança das instalações é crucial para o funcionamento eficaz do comércio marítimo no âmbito do União Europeia. O estudo identifica e examina a principal União Europeia instrumentos que regulam a segurança dos navios e das instalações portuárias, em particular, a forma como a regulamentação 725/2004 e a Directiva 2005/65/CE foi transposta para o quadro legal da UE. A dissertação também avalia a implementação dos referidos instrumentos que regulam a segurança dos navios e dos portos por determinados Estados-Membros da União Europeia, nomeadamente Espanha e Malta. Os resultados desta investigação sugerem que, para além de impor medidas punitivas mais severas e criminalizar a intenção de cometer um crime contra um navio ou uma instalação portuária, os Estados-Membros devem continuar a trabalhar em conjunto em ordem para melhorar o quadro de segurança dos navios e das instalações portuárias.