UM ESTUDO DOS PROBLEMAS LEGAIS DOS CONTRATOS ESTATAIS

Actualmente, o declínio da era do petróleo que se espera em 2050 leva muitos países produtores de petróleo a quererem alterar as suas leis petrolíferas, nacionalizar ou expropriar empresas petrolíferas estrangeiras que operam nos seus territórios, a renegociarem os seus antigos contratos petrolíferos a fim de os adaptarem melhor às circunstâncias actuais e implementarem políticas para reforçar o controlo das actividades petrolíferas nacionais e estrangeiras. O aumento de grandes investimentos directos (nacionais ou) estrangeiros em busca de novos campos petrolíferos em todo o mundo reflecte o pânico do declínio do petróleo e das suas consequências legais. Esta situação ajudar-nos-á a analisar e compreender as questões legais que surgem nos contratos estatais, especialmente os contratos petrolíferos assinados entre, por um lado, o Estado anfitrião do investimento, sujeito ao direito internacional e proprietário dos recursos petrolíferos contidos no seu território, e, por outro lado, os investidores estrangeiros ou uma empresa petrolífera estrangeira privada, que é um actor não estatal de direito internacional. Palavras-chave: Contrato do Estado, Contratos Petrolíferos, cláusula de estabilização