Tutela de urgência Pri Mediaj Aferoj

Devido aos constantes problemas ambientais, faz-se necessária a tutela jurisdicional para que seja garantido um meio ambiente equilibrado. Devido a isso, a CF/88 conferiu autonomia ao direito ambiental, por meio de princípios e regras próprias, dentre os quais a tutela de urgência. Trata-se de um dos instrumentos que atua como garantia da efetividade do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente. Devido à importância do exposto, este estudo tem por objetivo abordar os institutos adotados no novo CPC, que se refere à precaução e à tutela de urgência, bem como abordar as maneiras como a Tutela Jurisdicional do meio ambiente pode ser aplicada de modo a garantir a efetividade do direito ambiental.