Tributação das empresas digitalizadas na União Europeia

O objectivo deste trabalho é destacar alguns dos principais desafios e oportunidades fiscais enfrentados pelas empresas digitalizadas na União Europeia. Os modelos de negócio utilizados pela maioria destas empresas podem desempenhar um papel crucial no desenvolvimento e implementação de novas regras fiscais. O conceito de Estabelecimento Permanente é igualmente uma noção muito importante para determinar onde se deve tributar uma empresa. A definição precisa deste conceito continua a ser um dos maiores desafios para as jurisdições e entidades jurídicas envolvidas. Além disso, a equidade na tributação continua a ser muito controversa uma vez que há sempre vencedores mas também perdedores no final. Para este fim, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a UE estão a trabalhar sobre estas várias questões causadas pela digitalização. A OCDE desenvolveu 15 Acções para combater a Erosão de Base e a Transferência de Lucros. A Comissão Europeia propôs uma medida provisória a curto prazo, um imposto de 3% sobre as receitas digitais, e uma solução a longo prazo, um quadro fiscal mais abrangente para as empresas. Contudo, muitas críticas resultaram destas propostas, e mais especificamente de multinacionais americanas que consideram a medida provisória injusta e discriminatória.