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Beschreibung
A presente obra tem como objeto a identificação e análise dos requisitos mínimos para obtenção de uniformidade entre os mecanismos de sistematização e divulgação da jurisprudência dos Tribunais de Contas. O tema se justifica, pois apesar de as Cortes trabalharem com uma mesma base normativa e principiológica, as decisões emanadas se encontram isoladas umas das outras. Tal isolamento advém da disparidade existente na estrutura de sistematização e divulgação da Jurisprudência das Cortes de Contas, o que dificulta e, por vezes, impede o exercício do Controle Social.
Integração pela Jurisprudência
Details
| Verlag | Novas Edições Acadêmicas |
| Ersterscheinung | 08. März 2016 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.9 cm |
| Gewicht | 227 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9783330726994 |
| Seiten | 140 |