Transparência nos contratos públicos no Senegal e no Togo

Os contratos públicos representam actualmente uma parte significativa dos nossos orçamentos nacionais. Este orçamento, recorde-se, é parcialmente constituído por recursos fiscais, que, por sua vez, são alimentados pelas contribuições dos cidadãos sob a forma de impostos, IVA, etc. Parece, portanto, que os contratos públicos requerem uma atenção especial por parte dos cidadãos, uma vez que são eles que financiam, em parte, ainda que indirectamente, as aquisições de obras, fornecimentos e serviços do seu Estado. A este respeito, é legítimo que os cidadãos exijam o respeito das regras de transparência quando os recursos públicos têm de ser afectados a contratos públicos. Acolhida com grande entusiasmo pelas instâncias comunitárias aquando da sua introdução, a transparência, que foi um princípio transposto pelo Senegal e pelo Togo para sanear o sector dos contratos públicos, depara-se, no entanto, com práticas que, no mínimo, podem ser qualificadas de desviantes. Estas práticas serão abordadas sucessivamente através dos procedimentos de adjudicação e dos mecanismos de controlo, tendo como pano de fundo recomendações.