Transgênicos e Direito Ambiental Econômico

O livro revela as complexidades e incongruências que envolvem a liberação de transgênicos no Brasil, em especial as plantas geneticamente modificadas destinadas ao consumo humano. São constatadas divergências na legislação brasileira em vigor, nas pesquisas científicas sobre os efeitos causados ao meio ambiente e à saúde humana e na atuação dos membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A partir disso há uma breve discussão acerca do Direito Ambiental e do Direito Econômico sobre a temática e a definição de Direito Ambiental Econômico, a fim de demonstrar o seu desequilíbrio diante da situação atual da liberação dos transgênicos no país, concluindo-se pela necessária prevalência dos princípios norteadores do direito à vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado nesta seara.