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Beschreibung
O empregado doméstico apesar de ter um importante papel na economia, não detém dos mesmos direitos dos demais empregados. Diante disso, o presente livro tem como objetivo principal o estudo da evolução dos direitos dos empregados domésticos, mostrando os desafios enfrentados pelos empregados na conquista e dos empregadores após a efetivação da lei. Para então serem apresentados as modificações significativas de direitos que essa chave teve, bem como as implicações que ela trouxe nestas relações. Será discutido o conceito de empregado doméstico, a evolução histórica e jurídica e as consequências vindas da nova legislação, a fim de analisar e propor alternativas para maior efetividade dos direitos regulamentados.Os benefícios trazidos pela legislação foram meritórios em relação aos trabalhadores, mas houve um aumento considerável nos custos com a manutenção desses empregados. As incertezas surgidas com a nova legislação deixam o empregador ainda mais inseguro com a contratação dos empregados domésticos. De todo modo, mesmo com os questionamentos e estudos, não há dúvidas de que a Lei Complementar 150/2015, representa a maior conquista
amparo legal e as implicações da Lei Complementar 150/2015 aos empregados brasileiros
Details
| Verlag | Novas Edições Acadêmicas |
| Ersterscheinung | 19. März 2020 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.7 cm |
| Gewicht | 173 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786200582775 |
| Seiten | 104 |