Trabalho artístico e publicitário infantil

É comum, na atualidade, a presença de crianças trabalhando da mesma maneira que os adultos em campanhas publicitárias, comerciais televisivos, telenovelas e programas de auditório. Surgem, então, questões tais como as que são a seguir enumeradas: se há proibição do trabalho infantil e por quais razões ele é permitido no meio artístico? Até que ponto se estende o poder familiar dos pais sobre os filhos menores e sua faculdade de consentir com a utilização da imagem destes? Quando surge a necessidade de proteção especial à criança e ao adolescente? Com efeito, o presente trabalho visa analisar o fenômeno do trabalho infantil artístico e publicitário, por meio de um estudo conjunto de suas causas e consequências e da legislação aplicável ao tema, bem como os diferentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito da questão. Abordar-se-á, ainda, a matéria sob o ponto de vista constitucional e legal, analisando-se os conflitos existentes e discutindo as medidas aplicáveis à situação e sua efetividade, sem deixar de lado os aspectos sociológicos da questão.