Testemunha de Identidade não identificada

Este livro propõe a inclusão no Código de Processo Penal da Província de Córdoba do instituto da testemunha de identidade reservada durante a Investigação Criminal Preparatória, sem causar prejuízo ao direito de defesa de qualquer acusado. O foco está na redação do artigo 227 bis, propondo a sua incorporação no Capítulo IX, Secção Cinco, que se refere aos meios de prova no nosso sistema jurídico. A sua aplicação é necessária face a uma investigação incipiente, uma vez que pode contribuir e fornecer elementos importantes que, em muitos casos, lançam luz sobre actos ilícitos, mas com a ressalva de que não pode ser estendida à sessão plenária, onde tal reserva deixará necessariamente de ser possível. Para não colidir com os direitos do arguido, mesmo nesta fase, em termos de possibilidade de controlo da prova, as razões que levam à aplicação do segredo de identidade por alegadas agressões à testemunha devem ser devidamente justificadas. É necessário e indispensável que os diferentes poderes do Estado abordem esta questão com responsabilidade e sensibilidade, que é uma forma de combater a impunidade.