Tecnologia no Estado de Direito

Esta obra é uma versão impressa da Monografia que serviu como requisito final para a obtenção do grau de Licenciado em Ciência Política e Estudos Eleitorais, oferecendo uma análise profunda e crítica sobre a interação entre a tecnologia emergente, especialmente a Inteligência Artificial (IA), e as estruturas estatais num era marcada pela Quarta Revolução Industrial. Com foco específico no sistema Judiciário dos Estados Unidos, este estudo explora como a IA pode transformar os processos legais, destacando tanto as oportunidades de otimização quanto os dilemas éticos e jurídicos que emergem, como questões de imparcialidade, privacidade, discriminação algorítmica e accountability. A pesquisa oferece uma avaliação dos impactos da IA na jurisprudência e no Estado de Direito, examinando aspetos como a eficiência processual, a equidade no acesso à justiça, além da transparência e responsabilização no uso de tecnologias avançadas. Ao investigar a integração da IA no Judiciário americano, o trabalho visa contribuir significativamente para o debate académico e público sobre a incorporação da tecnologia no âmbito legal, abordando desafios e potenciais benefícios dessa interseção.