TECNOLOGIA LEGAL PARA A IGREJA ORTODOXA RUSSA

O programa de fortalecimento econômico da Igreja Ortodoxa Russa através da transferência de bens materiais sérios na forma de bens imóveis foi finalmente finalizado pela Lei Federal No. 327-FZ de 30.11.2010. "Sobre a Transferência de Propriedade Estatal ou Municipal para Organizações Religiosas", que é referida pelos advogados russos como a "lei de restituição da igreja", que entrou em vigor em 05.12.2010.Nas novas condições de apoio do Estado russo às organizações religiosas é necessário entender claramente as possibilidades concedidas a tais organizações, suas autoridades legais, capacidade legal e responsabilidade legal na legislação russa contemporânea, especialmente na esfera das relações de terra e propriedade.Em artigos o autor considera atos normativos-legais de RF nos últimos anos relativos à atividade das organizações religiosas, nos quais se observa cada vez mais pronunciada "sinfonia de poder e igreja" e clara desecularização (no sentido jurídico) pelas mãos do poder estatal russo.