SUBORNO ELEITORAL NA LEI ELEITORAL RUSSA

O suborno dos eleitores está entre as violações mais perigosas e mais prejudiciais do sistema eleitoral, pois viola a liberdade de expressão da vontade dos eleitores, viola os direitos eleitorais dos cidadãos e viola os valores e princípios constitucionais fundamentais do poder do povo. A fim de combater o suborno dos eleitores, o legislador estabelece vários tipos de responsabilidade pela sua comissão: os culpados de suborno dos eleitores são sujeitos a procedimentos penais e administrativos, podendo também ser-lhes impostas sanções constitucionais e legais. Na monografia é investigada a natureza jurídica, as bases da responsabilidade constitucional e legal e as sanções constitucionais para subornar os eleitores na lei eleitoral russa. A publicação é dirigida a membros de comissões eleitorais, outros organizadores de eleições, candidatos a deputados e a cargos eleitos, juízes e funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Pode ser utilizado no processo educativo nas escolas superiores de direito ao estudar cursos sobre direito constitucional e eleitoral na Federação Russa.