Sociedade Civil e Constituição no Quénia

O sangue vital de todas as democracias em todo o mundo são eleições periódicas. Numa democracia, a autoridade do governo deriva unicamente do consentimento dos governados e as eleições são o principal mecanismo através do qual o consentimento do povo é traduzido em autoridade governamental legítima. Além de conferir legitimidade ao poder governamental, as eleições constituem uma oportunidade para os cidadãos fazerem escolhas políticas que informem a política pública e a governança durante o mandato do governo eleito. Para serem legítimas e democráticas, as eleições devem ser competitivas, periódicas, inclusivas e definitivas. As eleições democráticas são uma característica essencial dos Estados democráticos constitucionais e, como tal, as instituições, princípios e processos que governam e informam o sistema e o processo eleitorais são definidos nas constituições desses Estados e fazem parte integrante das mesmas. Mas a democracia não é um fim em si mesma, mas um meio para uma sociedade mais aberta e inclusiva, na qual as necessidades e aspirações dos cidadãos são maximizadas e mediadas no contexto de um todo coletivo. Consequentemente, é imperativo rever periodicamente a constituição.