Sistema de dupla declaração: Impacto na taxa efectiva de imposto sobre as sociedades

O sistema de dupla declaração contribui para que os rendimentos declarados às autoridades fiscais e às partes interessadas sejam diferentes devido à existência de regras e regulamentos diferentes entre o sistema fiscal e o sistema contabilístico. Assim, o sistema proporcionou aos contribuintes a oportunidade de planearem as suas despesas fiscais, o que se reflecte nas taxas efectivas de imposto (ETR) das empresas. No presente estudo, a taxa de imposto estatutária (TIR) é utilizada como indicador do rendimento financeiro, ao passo que a TIR é utilizada como indicador do rendimento fiscal. O presente estudo investiga o impacto do sistema nas ETR das PME da Malásia durante os anos de 2008 a 2012. Os objectivos específicos deste estudo consistem em analisar a diferença de tributação entre as ETR e o RTE das PME da Malásia e examinar os factores que influenciam o nível das ETR das PME. O estudo concluiu que existe uma diferença significativa entre as ETR das PME durante os períodos de inquérito e que as ETR das empresas divergem significativamente do RTS. Os resultados estatísticos contribuem para um desfasamento significativo entre o rendimento financeiro declarado e o rendimento fiscal declarado. Por conseguinte, as conclusões do estudo fornecem informações úteis aos decisores políticos para minimizar o fosso.