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Beschreibung
O livro trata do conceito de shopping center, de sua natureza jurídica, da distinção desse contrato de outros próximos, passando por uma rápida análise das relações do empreendedor com os lojistas, porém o cerne do trabalho está na discussão das relações que vinculam empreendedor e lojistas, sustentando que se trata de um contrato de adesão, com aplicação do Código de Defesa do Consumidor. O autor investiga a aplicação da lei de locações, examina a questão da titularidade do fundo de comércio e examina as principais cláusulas do contrato entre o empreendedor e os lojistas. Em adendo, traz o anteprojeto de lei apresentado pelo Prof. Darcy Bessone em 1992.
Questões jurídicas e contratuais
Details
| Verlag | Novas Edições Acadêmicas |
| Ersterscheinung | 27. August 2020 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 1 cm |
| Gewicht | 250 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786202562089 |
| Seiten | 156 |
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