Saúde mundial e direito internacional público

O acesso à saúde pública combinado com a desigualdade na saúde são preocupações crescentes que afectam a implementação da justiça social e da equidade distributiva na maioria dos Estados em desenvolvimento. O texto revela a importância de desenvolver políticas e práticas que possam ajudar a responder aos desafios das tendências globalmente capitalizadas nos sistemas de saúde pública. Essas tendências são analisadas em relação aos seus efeitos sobre os princípios de acessibilidade económica, acessibilidade e disponibilidade de serviços de saúde pública no contexto de um Estado em desenvolvimento. Os princípios são vitais para os decisores políticos dos governos ou das agências das Nações Unidas. O texto também examina se os tratados de direitos humanos são reactivos e eficazes na abordagem das causas e consequências das desigualdades na saúde. O texto examina ainda se as abordagens baseadas nos direitos humanos estão a resolver os problemas da igualdade na saúde nas regiões em desenvolvimento. O debate termina com observações e recomendações que podem incluir possíveis soluções na aspiração à igualdade na saúde e à justiça distributiva no contexto das economias em desenvolvimento.