Rumo à Legalização da Eutanásia sob a Lei Ruandesa

O artigo 109º da lei de 2018 que determina as infracções e as suas penas no Ruanda estipula que qualquer pessoa que, a pedido do doente, ponha termo à sua vida para aliviar o sofrimento insuportável do doente causado por uma doença incurável comete uma infracção, em relação à qual a condenação, o condenado é passível de pena de prisão não inferior a três (3) anos mas não superior a cinco (5) anos.Esta investigação pretende exigir aos legisladores ruandeses que reconsiderem a legalização da eutanásia e sugiram o processo através do qual a mesma poderia ser executada, uma vez que seja legal. Tanto no Ruanda como em muitos outros países, há muitos doentes que lutam e enfrentam doenças terminais com tanta dor, e o seu único desejo é terminar a sua vida porque já sabem que vão acabar por morrer e não querem continuar a sofrer até à morte natural. Infelizmente, as leis que temos hoje no Ruanda não permitem que essas pessoas sejam aliviadas do sofrimento indevido, e não há nenhuma razão dada pelos legisladores para que deixem essas pessoas continuar a sofrer.