Resumo da lei aérea

Este livro trata, mas não só, dos acordos aéreos bilaterais, preciosos instrumentos jurídicos do direito aéreo, que constituíram, até recentemente, o arcabouço que fundamenta o estabelecimento de serviços aéreos internacionais, regulares ou não, entre Estados. No entanto, algumas iniciativas, de grande relevância, dizem respeito aos serviços aéreos internacionais, além daquela que reformou os acordos aéreos tradicionais com vistas à sua liberalização. Sem descurar a iniciativa americana de 1978 que visava a desregulamentação dos serviços aéreos em território americano. Aliás, o mais importante e completo, até hoje, é sem dúvida o iniciado pela União Européia. Os Estados-Membros foram afetados por uma nova encomenda aérea comunitária. A regionalização dos serviços aéreos tem sido abordada de forma diferenciada dependendo do grau de cooperação entre os Estados Partes.