Responsabilidade penal dos profissionais de saúde no Congo

A responsabilidade penal é definida como a obrigação de sofrer a pena prevista na lei em reparação de uma infração cometida; ou a obrigação de responder pelos seus actos criminosos e de sofrer a pena que a lei lhes atribui. Este tema, que suscita muitas paixões, pode ser visto por alguns como um anátema à arte de Hipócrates, ou como uma acusação ao conjunto dos profissionais de saúde. Esta extrapolação só pode ser o resultado de conclusões precipitadas e erróneas, uma vez que o objetivo científico deste estudo é apresentar ao público o quadro jurídico da responsabilidade penal dos profissionais de saúde na República do Congo. Com efeito, o presente trabalho analisa as leis e os regulamentos que regem o exercício das profissões da saúde, o sistema de responsabilidade penal individual e o estado da jurisprudência congolesa neste domínio. O objetivo é reforçar a repressão das infracções cometidas pelos profissionais de saúde através da adoção e aplicação de políticas penais e criminais adequadas para uma melhor defesa social.