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Beschreibung
A mudança de jurisprudência é um fenómeno frequente e aceite na prática judicial colombiana porque, segundo se diz, permite aos juízes aplicar a lei ao ritmo da sua evolução, evitando que esta se petrifique. Apesar disso, o autor propõe que a simples mudança de jurisprudência, bem como a sua aplicação retroactiva, são dois fenómenos que podem eventualmente prejudicar os direitos dos cidadãos, caso em que questiona se é possível atribuir responsabilidade patrimonial ao Estado.
A mera mudança de jurisprudência e a sua aplicação retroactiva como fenómenos geradores de responsabilidade do Estado
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | 31. Juli 2023 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.6 cm |
| Gewicht | 143 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786206289906 |
| Seiten | 84 |
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