Responsabilidade de Proteger

O moderno sistema de Estados é marcado por intervenções militares. Ao longo de sua história a compreensão de onde, como, quem e por quais valores intervir variou de acordo com a concepção do Estado e de suas responsabilidades. Considerando que o uso da força esteve vinculado ao contexto normativo de cada ordem internacional, conclui-se que a intervenção militar humanitária, aplicada principalmente desde o fim da Guerra Fria, é um exemplo dessas variações. Atualmente, o próprio entendimento sobre intervenção militar humanitária encontra-se em transformação. Novos valores relacionados aos princípios fundamentais do sistema internacional, como o de soberania, deparam-se com novos deveres do Estado, como a garantia da segurança humana. A Responsabilidade de Proteger é o resultado desta inovada compreensão. Formulada a partir da polêmica intervenção do Kosovo, em 1999, o conceito possibilita intervenções que não excluem ações militares. Este livro busca analisar se, no caso de incorporada ao direito internacional, a Responsabilidade de Proteger significaria uma nova modalidade de intervenção diplomático-militar baseada nos recentes conceitos de soberania e segurança humana.