Resolução de Conflitos de Maquinaria e Comércio Estatutário

Este livro deriva do relatório de um estudo empírico sobre a utilização de maquinaria estatutária (mediação, conciliação, arbitragem e julgamento) na resolução de litígios comerciais no sector do petróleo e gás da economia nigeriana. A indústria do petróleo e do gás desempenha um papel importante no desenvolvimento da economia nigeriana como a principal fonte de receitas para o país. Mas, este importante sector da economia nigeriana está constantemente a enfrentar os desafios de aumentar os casos de litígios comerciais entre a organização dos trabalhadores e a gestão das companhias petrolíferas sobre os acordos de contratos de trabalho. Por seu lado, o governo da Nigéria desenvolveu ao longo dos anos uma Política Nacional do Trabalho que criou mecanismos legais para a gestão e resolução de litígios comerciais tanto na indústria do petróleo e gás como noutros sectores da economia. No entanto, existe um sentimento misto relativamente ao desempenho destes mecanismos estatutários, especialmente em relação à sua eficiência e satisfação das partes em litígio na indústria do petróleo e do gás na Nigéria.