Reparação aos povos indígenas pela omissão da consulta prévia

A possibilidade, mas sobretudo a necessidade de reparação dos povos indígenas perante a omissão da consulta prévia por parte do Estado não tem sido objeto de estudos específicos na literatura jurídica colombiana, tal como outros aspectos relacionados com o exercício da reparação direta ou com o direito das comunidades etnicamente diferenciadas à consulta e consentimento livres, prévios e informados. Desta forma, o presente documento, em termos gerais, dá conta dos antecedentes do título aqui proposto: "Reparação aos povos indígenas pela omissão de consulta prévia", cuja revisão foi orientada pelo tratamento dado no âmbito académico a três aspectos centrais, a saber: 1) o direito à consulta prévia; 2) a reparação; e 3) a jurisprudência do Tribunal Constitucional. São estes três elementos que permitem fundamentar e orientar o trabalho em torno do título acima referido.