Regulamentos de Segurança Alimentar na União Europeia: Implicações para África

A preponderância e o rigor das normas relativas aos produtos têm implicações para o comércio global, especialmente para os países em desenvolvimento. Apesar da importância desta questão para África, existem apenas alguns estudos empíricos nesta área. É nesta base que o presente estudo tem como objetivo investigar o impacto da regulamentação da UE em matéria de segurança alimentar nas exportações africanas no âmbito do Programa Integrado para o Desenvolvimento Agrícola em África. Foi adotado um modelo de Heckman em duas fases, utilizando uma informação exaustiva sobre a regulamentação em matéria de segurança dos alimentos fornecida pela Perinorm. Foram seleccionados dois produtos de elevado valor, peixe e legumes, bem como uma cultura comercial tradicional, o café, ao nível dos 6 dígitos do SH, para 47 países africanos em todas as estimativas para o período de 1995 a 2014. As conclusões mostram que, nas margens extensivas da exportação, as normas são inibidoras do comércio de peixe e café, ao passo que aumentam a exportação de produtos hortícolas. Na margem intensiva, as normas são inibidoras do comércio nas exportações de produtos hortícolas e de café, ao passo que aumentam o comércio nas exportações de peixe.