Regulamentação legal de relações na esfera de uso do subsolo

No Código Civil da Federação Russa (artigo 1064) existe um artigo que estabelece que, no caso de danos causados à pessoa ou bens de um cidadão, danos aos bens de uma pessoa jurídica, a pessoa que causou o dano deve indemnizá-lo integralmente. Os sinais básicos de responsabilidade civil admitem: presença de danos, injustiça da pessoa que causou danos, culpa da pessoa que infligiu danos e conexão causal entre ações (inação) da pessoa que infligiu danos e conseqüências de suas ações. Além disso, a pessoa que causou o dano pode compensar o dano tanto voluntariamente como por decisão judicial.A distinção dos danos causados ao subsolo é o fator que faz com que ações ilegais prejudiquem a natureza, o meio ambiente, a sociedade e a necessidade de compensação por danos ambientais. Os objectos de protecção ambiental contra a poluição, o esgotamento, a degradação, a deterioração, a destruição e (ou) outro impacto da actividade económica e (ou) de outra actividade são componentes do ambiente natural, dos objectos naturais e dos complexos naturais.