Regulamentação da pesca IUU na Nigéria

A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) levou à diminuição dos stocks de peixe na Nigéria. Trata-se de uma ameaça para a segurança ambiental, económica e alimentar do país. A diminuição das unidades populacionais de peixe obrigou ainda mais os pescadores artesanais a encontrarem fontes de rendimento adicionais ou alternativas para sustentarem os seus meios de subsistência. A investigação examinou a relação entre a pesca IUU na Nigéria e o seu impacto ou não impacto no desenvolvimento económico. Como corolário, a tese considerou ainda se a implementação efectiva pode desempenhar um papel no aproveitamento do potencial da pesca na Nigéria. A investigação também destacou as várias medidas disponíveis para dissuadir os pescadores IUU, bem como mitigar o impacto da pesca IUU na Nigéria; além disso, a investigação recomendou sanções mais rigorosas para a pesca IUU com outro apoio técnico e o reforço da partilha de informação regional como um roteiro para eliminar a pesca IUU na Nigéria. O trabalho investigou exaustivamente as questões de investigação formuladas, recorrendo às várias fontes do direito internacional enumeradas no Art. 38 do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça; convenções internacionais, etc.