Regulação e Governança Transnacional da Educação: um Bem Comum Global

A presente Tese está inserida na linha de pesquisa Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade, na área de concentração Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito, e assume como tema uma reflexão sobre a possibilidade e os pressupostos gerais necessários para se pensar em uma Regulação e Governança Transnacional da Educação Superior, delimitando na Educação Superior e na Educação Transnacional, propondo-se o estudo da Educação em sua concepção como Bem Comum Global. O objetivo científico desta tese é conhecer os pressupostos gerais para se arquitetar a Regulação e Governança Transnacional da Educação Superior Transnacional fulcrados na concepção da Educação como Bem Comum Global, sem descurar da caracterização da Educação como Bem Público Global, Direito Fundamental, Direito Humano e Direito Transnacional. Como resultados, constatou-se que a Educação Superior deve ser concebida e tratada como um Bem Comum Global, e para receber garantias merece um quadro regulativo transnacional como resposta ao vazio regulativo do espaço transnacional, caracterizado por normas escassas, fragmentárias, desorganizadas, descoordenadas.