Regime jurídico do contrato eletrônico no Direito Comunitário Ohada

A rede Internet não só permite a troca de informação como oferece às empresas uma nova montra capaz de promover a sua atividade para além da sua área de influência tradicional. É também uma nova ferramenta para a assinatura de contratos e, assim, criar relações jurídicas. Neste caso, estamos falando de comércio eletrônico, que pode ser definido como todas as trocas digitalizadas, vinculadas a atividades comerciais, entre empresas, entre empresas e pessoas físicas ou entre empresas e a administração. A venda à distância é uma técnica de marketing antiga que, graças ao desempenho dos meios de comunicação à distância, à simplificação dos processos de encomenda, à aceleração dos prazos de entrega, ao incentivo massivo do crédito e ao desenvolvimento de serviços financeiros à distância, tem tido grande sucesso no últimas três décadas. Essência do e-commerce, a celebração de contratos por meios eletrônicos confere a eles características comuns.