REFORMA DO JUDICIÁRIO Política Pública na Gestão de Conflitos

Trata-se de trabalho científico que tem o intuito de pesquisar o impacto da Reforma do Judiciário sobre a crise do Judiciário, preferencialmente sobre a questão da morosidade na prestação de serviços judiciais. No trabalho será analisado se houve impacto positivo da EC 45/04, que realizou a Reforma do Judiciário. Por conseguinte, será verificado a Política Pública Judiciária denominada Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Resolução de Conflitos de Interesse (PJNTACI), regulada pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a positivação da autocomposição no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), regulamentações que são consideradas complementares à Reforma do Judiciário. A investigação sobre efeitos do impacto da reforma foi delineada na justiça comum de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Nesse sentido, foram utilizados os dados estatísticos fornecidos pelo TJDFT do período de 1999 a 2018. Registra-se, também, que foram utilizados dados do CNJ para complementar a análise do estudo.