REFORMA CONSTITUCIONAL

O trabalho do dr. Martínez é uma obra extremamente interessante que merece ser conhecida pelos profissionais e estudantes de Direito, bem como pelo público em geral, uma vez que aborda, de forma didática, aspectos que, embora estejam contemplados na Constituição Nacional, são pouco conhecidos do público e, em geral, as noções que têm são confusas; Assim, o livro aborda considerações sobre questões como as emendas e reformas à Constituição, bem como a Assembleia Nacional Constituinte, que normalmente são objeto de consulta e aprovação eleitoral, mas cujo objetivo raramente é claro. Da mesma forma, o livro aborda os diferentes tipos de referendos como mecanismos de participação e protagonismo do povo no exercício da sua soberania e em aspectos vitais para as questões que incidem sobre vários aspectos dos assuntos nacionais, estaduais e municipais, em áreas que incluem questões relacionadas com mandatos populares, bem como a aprovação ou revogação de leis e tratados internacionais.