QUESTÕES DE DESCENTRALIZAÇÃO

A Constituição que criou a Terceira República em 2006 introduziu um sistema institucional em que as regiões têm um papel central na administração do território. A descentralização tornou-se um princípio constitucional e os artigos relativos às regiões e à sua esfera de competências reflectem um regionalismo pró-ativo. Mas para compreender esta descentralização, é importante olhar para além do texto e situá-lo no seu contexto a curto e longo prazo. O texto torna-se então mais ambíguo, ou mesmo muda completamente de sentido, ao ponto de podermos interrogar-nos se esta descentralização não será, de facto, uma recentralização. Assim, embora as competências das províncias constituam uma manta de retalhos e disponham de autonomia orçamental, os seus poderes reais, bem como os das outras entidades territoriais descentralizadas, parecem, na prática, ser a antítese do que está no papel.