Quando a Identidade da Infância

Com as sucessivas reformas legislativas que regulam o processo de filiação da paternidade extraconjugal, o que tem sido gerado é que, antes da apresentação da ação judicial, a única defesa do suposto pai réu é opor-se à ordem de paternidade, submetendo-se ao teste de DNA no prazo de dez dias após a notificação válida e pagando o seu custo a um laboratório, caso contrário, sem mais procedimentos, sua paternidade será declarada com relação à criança ou adolescente cuja paternidade é alegada, Esta fórmula legislativa no caso dos pais que, sabendo da sua paternidade, não reconheceram voluntariamente os seus filhos e deixaram passar os prazos, funcionará perfeitamente, no entanto, nesta investigação, é analisada nos casos em que os arguidos, tendo-se oposto à declaração de paternidade, não tomam as medidas necessárias para obter o teste biológico, como, por exemplo, a falta de pagamento do teste dentro do prazo estabelecido.