Protocolo de risco no sistema de justiça juvenil

Os menores que violam o código penal e têm entre 14 e 18 anos de idade estão sujeitos à Lei Orgânica de Responsabilidade Penal dos Menores, que visa a reabilitação dos menores, enfatizando o melhor interesse do menor sobre a punição e a segurança. Estes menores cumprirão uma medida judicial num centro de reforma, seja aberto ou num centro de detenção, dependendo da gravidade da sua infracção. São necessárias ferramentas de gestão de risco para avaliar e identificar perfis de risco nesses menores, a fim de orientar o Programa Individual de Execução da medida com a máxima garantia. Portanto, neste estudo fizemos uma proposta para um protocolo de gestão de risco, atualizando o Protocolo de Avaliação de Risco em Adolescentes Infratores ao Centro de Intervenção Educacional Aberto em Lugo.