Protecção legal das águas no Quirguizistão

A monografia considera questões actuais de protecção legal das águas no Quirguizistão, conteúdo das normas do Código da Água da República do Quirguizistão, bem como outros actos jurídicos normativos como parte integrante da legislação ambiental como um todo. O trabalho analisa os actos jurídicos que estabelecem a responsabilidade legal por violação da legislação sobre a água, a eficácia da responsabilidade legal na tomada de medidas de protecção da água contra o impacto negativo da actividade económica. A monografia será útil para investigadores, professores, pós-graduados, licenciados e estudantes de instituições de ensino superior, funcionários de órgãos executivos e legislativos, bem como para órgãos superiores da União Económica Eurasiática, organismos de aplicação da lei, especialistas na área do direito ambiental e da água.