Protecção dos direitos de autor na área OAPI

Os mecanismos de proteção de direitos autorais na área de OAPI são suficientemente eficazes para proteger os autores de obras intelectuais? Esta é a questão que nos despertou o interesse, e que nos levou a analisar o direito positivo dos direitos de autor. Esta análise mostra que existem deficiências tanto nos mecanismos normativos quanto na implementação da proteção desse direito. Essa constatação levanta dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos de proteção de direitos autorais na área de OAPI. Porque apesar da existência destes mecanismos de proteção, continuamos a assistir ao fenómeno da falsificação que, obviamente, constitui um perigo para os autores de obras do espírito e uma ameaça para o desenvolvimento cultural. O objetivo deste estudo foi, portanto, demonstrar que diante das deficiências observadas na proteção dos direitos autorais, é necessário introduzir melhorias tanto no nível normativo quanto no jurisdicional. Assim, o objetivo do estudo foi conseguir uma melhor proteção aos direitos autorais, fazendo propostas para melhorar os mecanismos existentes.