Protecção de Dados na Arbitragem Comercial: À luz da GDPR

O presente documento analisa a aplicabilidade das regras de protecção de dados à arbitragem comercial. Este tópico tornou-se especialmente relevante no contexto da adopção do novo quadro de protecção de dados da União Europeia, nomeadamente o Regulamento Geral de Protecção de Dados (GDPR). A GDPR impõe requisitos significativos às organizações envolvidas em actividades de processamento de dados. O objectivo disto é apoiar os principais intervenientes na arbitragem comercial no sentido de assegurar o cumprimento da legislação sobre protecção de dados. Em cinco capítulos, o autor (i) examina o papel dos árbitros, das instituições arbitrais, das autoridades de nomeação e de outros participantes-chave no processo de arbitragem, numa perspectiva de protecção de dados; (ii) analisa os vários tipos de dados pessoais e os possíveis fundamentos jurídicos para o seu tratamento em arbitragem; (iii) centra-se nos direitos das pessoas em causa no âmbito da GDPR e nas suas possíveis limitações em arbitragem; (iv) descreve as obrigações de gestão de dados dos responsáveis pelo tratamento de dados em arbitragem; (v) explora o futuro da arbitragem e a possível utilização de inteligência artificial. O livro contém também um Modelo de Política de Privacidade para Instituições Arbitrais.