Protecção das Inovações Terapêuticas e Direito de Acesso aos Cuidados de Saúde

Os sistemas de propriedade intelectual para inovações terapêuticas têm um impacto positivo sobre o direito à saúde. De facto, o incentivo para inovar, para criar nas indústrias farmacêuticas actua para estimular a investigação médica. Este incentivo tem o potencial de promover o gozo do direito à saúde e contribuir para um melhor padrão de vida humana. Assim, as patentes farmacêuticas e o direito de acesso aos cuidados de saúde destinam-se a complementar-se mutuamente. Mas infelizmente este ideal nunca é alcançado. Por um lado, o direito de acesso dos pacientes a cuidados de saúde de qualidade, que é um direito humano fundamental, tornou-se um verdadeiro desafio devido às patentes concedidas às empresas farmacêuticas. Por outro lado, o acesso aos cuidados de saúde é um desafio permanente para as indústrias farmacêuticas, que são presas de todo o tipo de golpes baixos em nome de uma ideologia do património comum da humanidade. Este antagonismo tem sido tentado pelo autor, analisando a questão no contexto regional africano onde a questão é mais acesa e relevante devido à multiplicidade de pandemias e epidemias que assolam o continente.