Protecção das Crianças contra a Violência Sexual na Capital do Estado

Alá SWT enviou a Shari'a (lei) islâmica para regular a vida humana, tanto como indivíduos como como membros da sociedade. Isto é diferente do conceito de lei fora do Islão que se destina apenas a regular a vida humana como uma sociedade (odening van het sociale leven). Na visão do direito fora do Islão, esse direito é o resultado do processo da vida humana em sociedade, tal como expresso por Cícero, que Ubi Societas Ibilus (onde há sociedade há lei) (Usman, 2001: 65). A manutenção da sobrevivência das crianças é da responsabilidade dos pais, que não deve ser ignorada. O artigo 45º da Lei nº 1 de 1974 relativa aos princípios do casamento, estipula que os pais são obrigados a manter e educar as crianças que ainda não atingiram a maturidade até que as crianças em questão sejam adultas ou possam ficar sozinhas.