Proteção dos direitos das pessoas vulneráveis em tempos de crise ao abrigo da legislação belga

Com o objetivo de proteger a vida e a saúde dos seus cidadãos, a Bélgica adoptou medidas cujos efeitos não foram sentidos de forma igual por todos os membros da população. As pessoas vulneráveis foram afectadas de forma desproporcionada por estas medidas. Esta situação deve-se, nomeadamente, à ausência de uma abordagem jurídica que integre a necessidade de ter em conta as pessoas vulneráveis no processo de decisão. A título de exemplo, o direito penal da Covid tem tido um impacto maior sobre os sem-abrigo do que sobre os cidadãos com residência fixa. É por esta razão que o presente estudo pretende demonstrar os limites de uma abordagem baseada apenas na necessidade de proteger a vida e a saúde e no respeito pelos princípios da legalidade e da proporcionalidade. Este estudo mostra que uma abordagem baseada nos direitos humanos em tempos de crise deve também fazer da consideração dos vulneráveis um pilar indestrutível.