PROPRIEDADE E POSSE AGRÁRIA EM DIREITO VENEZUELANO

A propriedade e posse em matéria agrária, coloca-nos no uso, usufruto e disposição de terras com vocação agrária, sujeitos ao cumprimento efectivo da função social, uma vez que a sua relação directa com a produtividade da unidade de produção, deve garantir o alcance concreto da soberania e segurança alimentar de um país.O direito à terra consiste essencialmente, na perspectiva do enquadramento internacional e dos direitos humanos, de reconhecer e defender interesses universais, entre outros: o direito à propriedade, o direito ao uso sustentável e sustentável da terra, incluindo o direito dos povos indígenas, bem como os direitos relacionados com a igualdade de género. O objectivo é alcançar princípios e garantias constitucionais e preceitos de interesse internacional, com uma profunda sensibilidade e respeito pelo equilíbrio do ambiente.