Projeto de estatuto dos funcionários públicos do C.T.D. nos Camarões

A descentralização é uma questão atual nos Camarões e em África, e uma exigência global para a democracia, a boa governação e a participação das OSC, dos sindicatos e do público em geral na gestão dos assuntos públicos. O seu objetivo é aproximar a tomada de decisões do cidadão e aumentar a eficácia do serviço público. É neste sentido que a descentralização pode representar um poderoso instrumento de aplicação da estratégia de governação e de luta contra a pobreza. A atual situação de precariedade dos grupos alvo, nomeadamente o pessoal das colectividades locais, não favorece ainda a sua plena participação na execução do processo de descentralização. Isto significa que a questão da remuneração e do perfil de carreira é de importância vital no direito do trabalho, do qual constitui uma das dimensões essenciais. Em suma, este estudo mostra que a população estudada é bastante experiente, devido ao facto de estar a envelhecer. É de notar que as famílias dos trabalhadores dos CTD são bastante estáveis, apesar dos seus baixos salários, que variam de uma autarquia para outra, e dos prémios por vezes não pagos.